O Diário Oficial de Marília traz nesta quarta-feira a publicação de três leis e uma resolução da Câmara que vão colocar em prática aumento de salários para políticos, criação de novos cargos comissionados (assumidos por nomeação política) e aumento de salários para assessores do legislativo.
Das quatro medidas, três foram sancionadas na terça-feira pelo prefeito Daniel Alonso. A criação dos novos cargos comissionados é uma resolução assinada pelo presidente da Câmara, Marcos Rezende.
As propostas foram aprovadas na sessão da Câmara de Marília na segunda-feira com ampla maioria de votos.
A lei 8772 fixa novos valores de salários para prefeito e secretários municipais, que vão ganhar mais, e do vice-prefeito, que terá salário reduzido. Entra em vigor dia 1º de janeiro de 2022.
O subsídio do prefeito vai a R$ 22 mil. Daniel Alonso pode renunciar ao aumento e definir por decreto o valor do seu salário e já anunciou que deve tomar essa medida. AInda não divulgou data para publicação do decreto com a renúncia. O subsídio de secretários vai a R$ 12 mil. O salário de vice-prefeito será R$ 11 mil.
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Na mesma data em que passa a vigorar a resolução 379 que cria a terceira vaga de assessor em gabinete de vereadores. As três são de nomeação política.
A lei 8773, que estabelece aumento de 69% no salário de vereadores vale só para o próximo mandato, a ser iniciado em 2025 para vereadores eleitos em 2024.
O pacote de benefícios políticos envolve ainda um projeto ainda em tramitação, que provoca emenda à Lei Orgânica para aumentar o número de vereadores na cidade.
Hoje são 13, a proposta eleva para 17 o número de vagas na Câmara. O projeto já foi aprovado em primeira votação e deve retornar ao plenário até o final deste ano.
