Autor do projeto que amplia o prazo da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia por mais dois anos, o líder do Democratas na Câmara, Efraim Filho (PB), defendeu a sanção da matéria pelo presidente Jair Bolsonaro. Em nota técnica divulgada pelo partido nesta quarta-feira, o deputado apontou os caminhos para que o texto seja sancionado integralmente.
“É juridicamente viável e economicamente imprescindível que o PL nº 2.541/2021 seja sancionado em sua integralidade para que, ato contínuo, se proceda a eventuais adequações orçamentárias e financeiras necessárias à sua execução. Portanto, um eventual veto seria um equívoco do ponto de vista econômico e político”, destaca um trecho da nota técnica.
Pela legislação em vigor, a desoneração da folha de pagamento só tem validade até o dia 31 de dezembro. O prazo final para a sanção de 7 de janeiro de 2022.
Apesar de amplo debate, o orçamento de 2022 foi aprovado sem prever a desoneração da folha. Alguns especialistas indicam que não seria necessário contar com a compensação no Orçamento. Outros, como está na nota técnica do DEM, apontam caminhos alternativos que justificam a sanção presidencial, prometida por Bolsonaro na semana passada. Entre as alternativas estão a aprovação de um outro projeto de lei para alterar o Orçamento aprovado ou uma
Medida Provisória para adequar a regra de compensação do Tesouro.
Segundo a nota, sem a sanção integral, no plano econômico, a consequência imediata será o aumento de carga tributária e numerosas demissões, com impacto direto no pagamento de seguro-desemprego e concessão de auxílios que ultrapassam em muito eventual ganho de arrecadação com aumento de imposto. “Será retardar qualquer expectativa de retomada econômica para o Brasil”.
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Já no campo político, o DEM alerta que o veto teria grande possibilidade de ser derrubado na primeira sessão subsequente do Congresso, como já aconteceu em 2020. Isto porque o tema foi aprovado com praticamente a unanimidade tanto na Câmara como no Senado.
“Neste sentido, acertará o governo federal caso sancione o projeto de lei e priorize a preservação de empregos e o surgimento de novas oportunidades de trabalho em detrimento do aumento da carga tributária”.
A medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Juntos, os 17 setores empregam 6 milhões de pessoas. Entre os segmentos contemplados estão têxtil, calçadista, máquinas e equipamentos, construção civil, call center e transporte rodoviário.
Em nota também divulgada nesta quarta-feira, a Força Sindical fez um apelo para que a sanção do projeto ocorra até o dia 31, sexta-feira, último dia de vigência da desoneração. A entidade argumentou que as centrais sindicais consideram a aprovação fundamental para evitar que o desemprego, que chega a quase 12,1%, aumente ainda mais.
“Se a prorrogação da desoneração não for sancionada, o Brasil sentirá as consequências já na primeira semana de janeiro: insegurança jurídica nas empresas; paralisações e até a demissão imediata de cerca de 700 mil trabalhadores (segundo cálculos de empresários que realizam o planejamento contando com a desoneração)”, diz um trecho da nota da Força Sindical.
