O setor químico alerta para o fechamento de 85 mil vagas com a extinção do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), benefício fiscal concedido ao setor desde 2013, que reduz as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre matérias-primas petroquímica como nafta e etano.
Se a decisão não for revertida no Congresso, também haverá repasses de preços de matérias-primas utilizadas na indústroa automobilística, construção civil, têxteis, farmacêutica.
“As seringas utilizadas na vacinação da Covid-19, bem como máscaras e vestimentas de pessoal da saúde utilizam polipropileno na confecção, quem tem impacto direto da extinção do benefício fiscal”, diz Ciro Marino, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
No último dia 31, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou Medida Provisória revogando o Reiq com o objetivo de compensar a desoneração do imposto de renda que seria recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves em 2022 e 2023. O governo diz que a arrecadação adicional com a revogação do benefício está estimada em R$ 1,4 bilhão ao ano.
A MP surpreendeu o setor porque o assunto já havia sido discutido junto ao Congresso Nacional, ano passado, e o Reiq foi mantido com um reduçaõ gradativa até 2025. A Abiquim informa que a decisão afronta o Congresso e traz insegurança jurídica ao ambiente de negócios. Também tira competitividade da indústria química nacional, que já importa cerca de 50% dos componentes — quando o ideal seria importar entre 20% e 25%.
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“A medida afronta decisão tomada pelo Congresso Nacional, que, em julho de 2021, votou pela extinção gradual do Reiq até 2025, e cria um ambiente de insuportável insegurança jurídica. Se não conseguimos reverter no Congresso, vamos judicializar a questão já que muitos contratos de investimento foram assinado prevendo a extinção do benefício gradualmente até 2025”, completa Marino.
Segundo um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado pela Abiquim, o fim do Reiq coloca em risco 85 mil empregos, traz uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e um tombo no Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 5,5 bilhões, além de inviabilizar unidades industriais no país e afetar diretamente em torno de 20 indústrias químicas, entre elas a Braskem.
O estudo da FGV mostra que, em qualquer cenário, haverá na verdade perda líquida de arrecadação. As estimativas da FGV levam em conta o impato sobre a cadeia de valor e setores ligados ao setor químico, bem como o efeito renda da eliminação do benefício de 3,65% sobre matérias-primas essenciais.
A Abiquim alerta que a extinção do Reiq é um grave erro que e terá impactos em todos os setores produtivos consumidores da indústria química. A MP precisa ser apreciada pelo Congresso, em 90 dias.
