Aprovada em 2016, já no governo Michel Temer, o teto de gastos já foi alvo de críticas de políticos e especialistas, mas também elogiado por agentes do mercado financeiro. Entretanto, a necessidade do governo em aumentar gastos em ano eleitoral e manter a próxima gestão em dia podem fazer com que a regra tenha prazo de validade.
Na época da aprovação, a medida serviria para reduzir a dívida pública do país, segurando os gastos feitos no ano anterior somado a inflação. A partir desta conta, você teria o limite de gastos para o ano vigente.
No início, a proposta foi alvo de críticas de políticos de esquerda e alguns especialistas, que viram a proposta como uma tentativa de desestabilizar o país economicamente. Mas, na visão do mercado financeiro, a medida se fez necessária para segurar as contas do país e melhorar a confiança dos investidores. Ou seja, furar o teto, segundo o mercado, é o que prejudicaria o desenvolvimento econômico do país.
Após a vitória, o mercado passou a ver crescimento em investimentos e projetou o crescimento econômico com a entrada de um apoiador do teto: Paulo Guedes. Com agenda liberal, Guedes prometeu entregar ao mercado o melhor dos mundos econômicos.
No último ano, entregando, o “Posto Ipiranga” de Bolsonaro passou a ser pressionado a liberar verbas para propostas populistas, visando as eleições de 2022. Ao receber do Palácio do Planalto a notícia sobre a necessidade de readequar o orçamento para um novo programa social, Guedes ganhou um balde d’água fria ao ver os gastos previstos com precatórios em 2022.
Com custo de R$ 89,1 bilhões em dívidas judiciais, o governo optou por criar outro teto, desta vez sobre precatórios. A medida, conhecida como PEC dos Precatórios, também alterava a regra de cálculo do teto de gastos para liberar espaço para o Auxílio Brasil. A alternativa causou reboliço no mercado financeiro, que interpretou a medida como furo no teto.
E não deve ser diferente neste ano. Nos bastidores, o Planalto sabe que precisará liberar verba para parlamentares em troca de apoio no Congresso e nas eleições. E se necessário for, terá que furar o teto de gastos.
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Outros presidenciáveis também se mostraram críticos ao projeto. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, por exemplo, disse que a regra será extinta, caso o partido volte ao poder. Já Sérgio Moro e Ciro Gomes se mostram a favor de mudanças da proposta.
O único candidato que se mostrou favorável a manutenção da regra é João Doria (PSDB). Seu ministro, inclusive, deverá ser Henrique Meirelles, pai do teto de gastos.
Especialistas admitem ser preciso aumentar investimentos e ressaltam que a regra impede a alavancada do país.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o economista Marcos Mendes afirmou ser necessário um estudo para mudanças na regra. Ele é um dos membros da equipe de Meirelles na criação do teto.
“A partir de 2023, vai ser preciso repensar essa regra e chamar a sociedade para fazer um novo pacto, mostrar a importância do controle fiscal no curto, no médio e no longo prazo e redesenhar uma regra que seja aceitável para todos”, afirmou Mendes.
“Não vai ser simples, porque a desorganização fiscal, principalmente ao longo de 2021, tem sido muito forte. Reorganizar uma regra que seja crível, que todo mundo aceite e acredite que vai ser cumprida logo depois de ter sido feito uma para desmoralizar e fazer um enorme furo no teto vai ser bastante difícil”.
