Uma liminar concedida no dia 17 de janeiro pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília (SP), obriga a Prefeitura de Marília a entregar dentro de 15 dias para o Sindicato dos Motoristas de Ambulância no Estado de São Paulo (SINDICONAM) dos todos os documentos financeiros que comprovam o recolhimento previdenciário dos últimos cinco anos dos condutores.
A judicialização do pedido de informações dos profissionais da categoria ocorreu após a Prefeitura de Marília não ceder os documentos de forma administrativa. O presidente do sindicato, Alex Douglas dos Santos, explica que houve uma denúncia de que os depósitos ou contribuições previdenciárias não estariam sendo efetuados de forma correta, podendo lesar ou até impedir a aposentadoria adequada dos profissionais da categoria.
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“Houve uma queixa e estamos apenas tentando verificar. De forma alguma acusamos a Prefeitura de Marília de alguma irregularidade. No momento estamos apenas tentando fiscalizar se tudo está sendo feito de forma correta. Como a Prefeitura não nos cedeu de forma administrativa, como poderia, tivemos de ingressar com uma ação, com antecipação de tutela, para podermos exercer nosso trabalho”, declarou o sindicalista.
Caso os documentos comprovem recolhimento indevido ou irregular, então o Sindiconam poderá tomar medidas protetivas. “Por enquanto estamos apenas tentando fiscalizar”, completou.
