O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (9) a venda da rede móvel da Oi para a Claro, Tim e Vivo em votação apertada e com restrições.
Foram três votos contrários à venda, incluindo o do relator, e outros três favoráveis à venda, com mais restrições. O desempate foi feito no voto do presidente, Alexandre Cordeiro, que se valeu do voto de qualidade para aprovar a operação.
Foram contrários à venda o relator, Luiz Braido, e os conselheiros Paula Farani e Sergio Ravagnani. Todos destacaram a insuficiência das propostas para evitar a concentração do mercado.
Quem abriu a divergência na votação foi a conselheira Lenisa Rodrigues Prado, que foi acompanhada por Luiz Hoffman e pelo presidente Alexandre Cordeiro.
Apesar de autorizar a operação, os conselheiros sugeriram alterações nos “remédios”, as medidas compensatórias propostas para evitar a concentração de mercado, que constavam do acordo protocolado na terça-feira.
O principal foco dessa discussão foi o fato de as três operadoras controlarem praticamente todo o espectro — que são por onde passam os dados das redes móveis, considerado o principal ativo da telefonia móvel.
As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos, a obrigação de alugar parte do espectro a outras operadoras e fazer oferta de venda de estações rádio base (estruturas de transmissão de dados, como antenas).
As principais condicionantes são:
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- Alugar parte do espectro da Oi a outras operadoras;
- Oferta pública de venda de parte das estações radiobases (antenas e equipamentos) da Oi;
- Oferta de roaming de voz, dados e mensagens para outras operadoras;
- Alugar uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de menor densidade populacional, como áreas rurais.
As sugestões foram feitas por Lenisa, que impôs que seja garantida a execução dos compromissos que constam no acordo de controle de concentração antes do fechamento da operação.
Ela também observou que, como não houve a definição de critérios de precificação, devem ser adotados os referenciais descritos na regulamentação da Anatel.
O negócio de R$ 16,5 bilhões foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no fim de janeiro e causou preocupações no Cade por conta da possibilidade de concentração do mercado de telecomunicações. A venda é considerada fundamental para o processos de recuperação judicial da empresa.
A Anatel cogita rever a sua decisão, mas ainda não há uma definição sobre isso.
As três empresas compradoras hoje têm 80% do mercado e a Oi tem outros 16%. Pela operação, Claro, Tim e Vivo dividiriam entre si e por região (DDD) os 41 milhões de clientes da tele sediada no Rio, concentrando quase 100% do mercado. Daí as preocupações do Cade para minimizar os dados à concorrência.
Conversas de véspera
A véspera desta reunião foi marcada por intensas conversas em Brasília entre os técnicos do Cade, conselheiros, executivos das operadoras, integrantes da Anatel e do juiz da recuperação judicial, Fernando Viana. Nessas conversas, Viana e integrantes da Anatel avisaram ao Cade que a Oi não tem caixa para operar a partir de abril e, sem a venda, a empresa iria à falência.
A Superintendência-Geral do Cade chegou a recomendar a aprovação com restrições. Ao analisar o caso, tribunal do Cade, contudo, entendeu que as medidas propostas eram insuficientes e, com isso, definiu mais “remédios”.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, recomendou a reprovação da venda. A procuradoria argumentou que a operação poderia levar a “violações à concorrência”, acrescentando que as operadoras formaram um consórcio não notificado à autoridade antitruste. As operadoras negam ter feito um consórcio.
