A decisão judicial que autorizou uma servidora municipal a reduzir jornada para cuidar de um filho autista, divulgada pelo Giro Marília na semana passada, é a ponta do iceberg para a judicialização de inclusão social na cidade. Há mais casos e previsão de evolução da busca do Judiciário para resolver questões que a comunidade e os serviços públicos não conseguem.
O advogado Lucas Emanuel Ricci Dantas, 32 anos, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Marília, diz que a situação é resultado da falta de compreensão e organização sobre direitos e necessidades das pessoas com deficiência.
Só no escritório em que o advogado atua são oito casos semelhantes em discussão judicial. Lucas Dantas diz que há mais e em diferentes formas de buscas de atendimento.
Para ele, a ausência de legislação municipal que acompanhe a legislação federal em relação à redução de jornada ou proteção especial ais pais, por exemplo, é um agravante para estes casos.
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“Como não há legislação municipal com a previsão dos benefícios, só dá pra ser concedido o direito por via judicial”, diz o advogado.
Lucas Dantas disse ainda que o caminho para evitar a judicialização excessiva da inclusão social passa por organização dos serviços público e por conscientização da coletividade.
Um dos dilemas é superar os entraves na Educação, uma porta de entrada para a inclusão. “Posso afirmar que só cheguei onde cheguei porque fui incluído no sistema educacional”, conta o advogado.
Ele destaca a importância de toda comunidade conheça melhor as necessidades dos aluno com deficiência e suas famílias.
