Um projeto de lei da Prefeitura de Marília encaminhado para a Câmara deve aumentar a responsabilidade de proprietários rurais pela manutenção de limpeza e condições em estradas rurais da cidade.
O projeto altera a lei 6834, de 2008, que regulamenta a conservação e transforma o inciso VIII do parágrafo 4º. Hoje os proprietários devem “colaborar” na limpeza e manutenção de acostamentos e barrancos.
A mudança vai transformar a colaboração em obrigação: barrancos e acostamentos serão obrigatoriamente limpos e mantidos pelos donos de áreas ao lado da pista.
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A Secretaria Municipal de Obras fará a fiscalização. Sempre que constatar situações irregulares vai notificar os proprietários para recuperação.
E caberá à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento a aplicação de advertências e eventuais multas por problemas na manutenção.
Segundo o prefeito Daniel Alonso, a proposta é uma indicação da Secretaria de Agricultura para tornar “mais claras” as obrigações e responsabilidades de proprietários, além de permitir a atuação dos fiscais. A proposta ainda está em tramitação interna na Câmara sem data definida para votação.
