O relator dos dois projetos de lei do Senado que buscam reduzir a alta dos preços dos combustíveis, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu que eles sejam votados pela Casa nesta quarta-feira (23). Ele anunciou na terça-feira (22) novas mudanças nos textos (PL 1.472/2021 e PLP 11/2020), que estão na pauta do Plenário. Segundo o parlamentar, muitos pontos questionados por colegas ou até mesmo pelo governo poderão ser colocados e acolhidos durante a discussão das matérias.
No PL 1.472/2021, Jean Paul propôs inicialmente a criação de um novo imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto para abastecer uma conta de compensação que visava frear altas no preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Mas o senador desistiu da ideia e retirou do relatório o novo tributo. O senador disse que ficará a cargo do Executivo acrescentar à conta de compensação o dinheiro de impostos já existentes, que estejam relacionados ao aumento do preço internacional do petróleo.
O relator introduziu a simplificação do ICMS em todo território nacional (monofasia) para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás liquefeito de gás natural (GLGN) e o querosene de aviação (QAV). Com a implementação da nova sistemática, Jean Paul acredita que haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor e a simplificação desejada por meio da reforma tributária.
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Já no PLP 11/2020, Jean Paul está propondo, entre outros pontos, a criação de um período de transição para a monofasia, onde o preço do diesel e do biodiesel será a média dos últimos 60 meses, indo até 31 de dezembro de 2022. A proposição define que a alíquota será fixa por unidade de medida, com valor em cima do volume líquido e não em relação ao preço do produto.
Em entrevista à Radio Senado nesta quarta-feira, Jean Paul disse estar entregando ao país um pacote legislativo com duas soluções para a questão. O senador disse ser fundamental a votação das matérias nesta quarta, “para todos irem curtir o feriado com o dever cumprido”
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“Nós acomodamos várias emendas. Esse processo sofreu ajustes, alterações e agora, está redondo. Acho que a gente precisa fazer nosso papel antes do feriado do Carnaval porque, afinal, estamos trabalhando nisso desde o ano novo”, reforçou.
Busca por consenso
Na tarde da terça-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que trabalha por um consenso, e chegou a admitir que a votação das propostas pode ficar para a sessão seguinte à do Carnaval, já que na próxima semana não haverá deliberação na Casa. Os textos ainda enfrentam resistências. Inicialmente, as matérias tinham votação prevista para a semana passada.
“O ideal é que isso seja resolvido o quanto antes, mas, obviamente, é um assunto muito complexo, envolve diversos interesses dos estados da federação, do governo federal e de arrecadação. Portanto, não é um assunto simples e nós estamos na busca de consenso para votar”, disse Pacheco.
