A Corregedoria Geral do Município de Marília publicou neste sábado portaria para ‘suspensão cautelar’ do contrato de c0oncessão dos serviços de zona azul digital e abriu um processo disciplinar punitivo contra a empresa Rizzo Park, responsável pelo serviço.
As duas medidas acompanham relatório de fiscalização da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) com indicação de irregularidades que vão de falhas em procedimentos e autuações ao descumprimento do contrato e até problemas com pagamentos mensais à cidade.
O contrato deve ficar suspenso até que seja encerrado o processo administrativo. Não foi divulgado prazo. Até lá a cidade fica sem o sistema de zona azul.
O relatório da Emdurb aponta pelo menos 15 irregularidades no serviço, incluindo situações como veículos notificados fora da área de zona azul.
Falta de funcionários, falha de parquímetros, falta dos veículos de suporte, falha na devolução de créditos das multas administrativas são outros problemas relatados.
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A Emdurb aponta ainda falta de treinamento para monitores, falta de divulgação do App usado para pagamentos e falhas dos parquímetros.
O relatório inclui imagens das irregularidades, como falhas de sinalização e conservação de placas e até da retirada de parquímetros que seriam levados a outra cidade com serviços da empresa.
“Durante a fiscalização foi constatado que vários pontos inclusive de movimentos intensos não foi avistado Agente Orientador da Zona Azul”, diz o documento, entre várias constatações de falhas.
O pagamento mensal da taxa de outorga, que deveria ser feito até o 10º dia útil de cada mês também falhou, segundo o relatório. E a Rizzo Park também não teria disponibilizado 30 pontos de venda para cumprir o do Edital da concessão.
