O mandado de segurança impetrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para anular a privatização da Eletrobras será relatado ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu o processo em seu gabinete nesta quarta-feira (2).
No pedido, o PT pede que o STF suspenda a venda da estatal e notifique a ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, para analisar possíveis irregularidades na metodologia do cálculo do valor da empresa. O PT diz no processo no Supremo que a ministra tem se omitido.
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O mandado de segurança “pede, liminarmente, que todos os trâmites de venda da Eletrobras sejam suspensos” até que o Tribunal analise as queixas elaboradas pela Comissão da Câmara.
O PT alega também que a Eletrobras foi subavaliada. “Não podemos deixar essa riqueza ser vendida, ainda mais pela metade do valor. TCU concordou com o preço subfaturado, isso é estelionato contra o povo!”, disse Gleisi pelo Twitter no dia em que entrou com a ação.
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou que encontrou três “grandes erros” no processo de capitalização da Eletrobras, ocasionando subavaliação de R$ 63 bilhões da venda da estatal. O TCU, no entanto, deu aval para a privatização.
Integrantes do PT tem condenado publicamente a privatização da Eletrobras e dizem que, se eleito, estatizaria novamente a empresa.
