Um projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora da Câmara de Marília vai criar novas taxas de valores e aumentar os gastos do Legislativo com pagamento de diárias para viagens de vereadores, assessores e funcionários.
Atualmente a Câmara paga diária de R$ 360. É valor para custear hospedagem, alimentação e transporte dentro das cidades onde os vereadores estejam
O projeto cria quatro escalas de diárias de acordo com a distância a ser percorrida. E o valor pode chegar a R$ 850. (Veja no final do texto a tabela completa)
E mais: dispensa a apresentação de notas fiscais e documentos com detalhamentos dos gastos destes valores.
O projeto é assinado pelo vereador Evandro Galete, presidente em exercício na Câmara; Professora Daniela e Elio Ajeka.
Galete foi o vereador com maior número de diárias na atual legislatura e usou R$ 10,9 mil em 30 diárias, segundo levantamento divulgado pelo jornalista Rodrigo Viúdes (veja aqui).
Além das diárias, o projeto regulamenta o adiantamento de numerário para passagens, taxas, combustível ou pedágios. Para estes gastos é preciso apresentar os recibos de pedágios, combustíveis e outros custos.
A exposição de motivos não dá qualquer explicação sobre a necessidade e importância dos gastos. Aponta apenas a independência da Câmara para decidir seus próprios custos e diz que os valores estão “condizentes com o mercado”.
A medida, embora legal, cria mais um anúncio de aumento de gastos na Câmara em onda de medidas impopulares. Em 2021 o Legislativo já aprovou aumento de salários para vereadores e aumento do número de vereadores na cidade – medidas a entrar em vigor em 2025 – além de contratação de mais um assessor para cada vereador e aumento de comissionados, que já estão em vigor.
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Veja abaixo a tabela de diárias proposta pela Câmara de Marília ou acesse a íntegra do projeto:
1 – Viagens com até 200km
R$ 300
2 – Viagens a município com distância maior que 200km
R$ 450
3 – Viagens para a cidade de São Paulo
R$ 680
4 – Viagens para Brasília ou outras capitais de estados
R$ 850
– O cálculo das diárias é feito de forma proporcional ao período de afastamento. Assim, uma tabela define percentual a ser pago.
– Até oito horas
Recebe 1/3 do valor
– Entre oito e 16 horas
Recebe dois terços do valor
– Acima de 16 horas
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