O TRF 2 (Tribunal Regional Federal) da segunda região trancou a ação penal aberta por iniciativa do braço da Lava Jato no Rio de Janeiro contra o empresário Felipe Cogorno Alvarez, dono do conhecido Shopping China na fronteira do Paraguai com o Brasil.
O empresário era acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação em organização criminosa. Teria ainda atuado para ajudar na ocultação de 500 mil dólares em apoio a outro investigado, o doleiro Dario Messer.
A medida acompanhou argumentos da defesa com atuação do advogado José Augusto Marcondes de Moura Jr, de Garça, que apontou incompetência da Justiça Brasileira para tratar de movimentação financeira no Paraguai.
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“As condutas descritas na denúncia que ocorreram em território paraguaio não atraem a competência da Justiça Brasileira”, decidiu o TRF-2 no caso.
Marcondes atua em diferentes casos ligados à operação e em casos que já provocaram até investigações sobre decisões judiciais. Para ele, o caso vale como reflexão sobre o que chamou de momento “tenebroso” do judiciário com a Lava Jato.
“É de se lastimar o fato de pessoas serem denunciadas sem qualquer base legal. Denúncias ineptas, arbitrárias e que não correspondem a nenhum tipo penal. Vale como reflexão sobre o momento tenebroso que o Judiciário passou.”
