O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, enviou uma mensagem aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (19), na véspera da análise da privatização da Eletrobras pela Corte, apelando aos magistrados para aprovarem o processo de capitalização da empresa. informação foi obtida pela CNN Brasil.
Albuquerque deseja que a Eletrobras seja vendida até maio, mas o panorama atual deve contrariar as intenções do ministro, já que Vital do Rêgo pediu vista de 60 dias para analisar o processo, o que poderia adiar a venda para o ano que vem.
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Para a previsão do governo se cumprir, a ideia é reduzir o prazo do pedido de Rêgo para uma semana, mas ele recusa e ameaça entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter o tempo respeitado.
Por isso, a expectativa para esta quarta não é sobre o resultado do julgamento, e sim sobre qual será o tempo de duração do pedido de vista (mais tempo para análise do processo) a ser concedido ao ministro Vital do Rêgo.
“O ministro informou que realmente pedirá vista de 60 dias, pois entende que, como o voto não foi disponibilizado até o momento, não haverá tempo hábil para ter a compreensão técnica de uma matéria de tamanha complexidade”, informou o gabinete do ministro do TCU.
Após permitir o aval da venda, a votação de hoje deveria avaliar o modelo de venda proposto pela União, que será de capitalização, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores. Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa com controlador definido.
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Na mensagem, Albuquerque fez questão de reforçar seu reconhecimento à independência e autonomia do TCU.
Segundo O Globo, os ministros do TCU estão incomodados com a pressão do governo para agilizar a análise da privatização e se queixam da postura do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A melhor alternativa, segundo apuração da CNN, deverá ser reduzir o prazo para 20 dias, o que garantiria que a capitalização ocorresse entre junho e final de julho, no máximo.
O chefe da pasta econômica se queixou publicamente de uma suposta interferência política no tribunal e insinuou pressão do PT junto ao TCU contra a privatização.
“Vamos dar entrada hoje no STF com ação pra tentar impedir a privatização da Eletrobras. Não podemos deixar essa riqueza ser vendida, ainda mais pela metade do valor. TCU concordou com o preço subfaturado, isso é estelionato contra o povo!”, disse Gleisi Hoffmann, presidente do PT, pelo Twitter.
