A juíza Thais Feguri Krizanowski Farinelli atendeu um pedido da Prefeitura de Marília e deferiu uma liminar para prorrogar o convênio de terceirização dos serviços e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da zona Norte. O despacho inclui uma análise crítica em relação à demora e descaso com a renovação do convênio.
O contrato termina no dia 30 deste mês. A ABHU (Associação Beneficente Hospital Universitário), responsável pela gestão, já havia informado o Conselho Municipal de gestão de Saúde sobre o fim do prazo. A Prefeitura pediu então a liminar para manter o atendimento além do prazo e de forma regulamentada. Conseguiu, apesar da bronca.
“Resta claro que, no que dependesse do agir da Administração Pública do Município de Marília, a população ficaria sem os serviços prestados pela Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU), a partir da expiração do prazo de vigência do Convênio nº 1292/2016 a partir de 30 de abril de 2022, com a configuração do caos na saúde pública local”, diz a decisão.
Segundo a juíza, a prefeitura deveria ter mostrado mais esforço para assegurar a continuidade dos relevantes serviços públicos prestados pela Associação.
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“O prazo de vigência já era do conhecimento da Administração Pública há anos (desde 09 de maio de 2016, conforme fls. 18/35) e a publicação do edital de Chamamento Público nº 06/2021 ocorreu somente no final do ano de 2021. Vale dizer, a Administração Pública municipal esperou até o prazo final de vigência do convênio.”
Para a magistrada, essa demora e falta de cuidado contribuíram “decisivamente para o incremento” de risco de paralisação do serviço público.
“O Poder Judiciário, todavia, cônscio de sua missão de pacificação social, não pode permitir tal estado de coisas em detrimento da população mais desvalida de Marília, que não dispõe de recursos financeiros para o acesso a tratamento de saúde básica junto à rede privada. “
A medida garante manutenção de serviço até processamento do chamamento público que vai definir próxima gestão do convênio. A AHBU deve participar do processo.
