Os senadores devem votar na tarde desta quarta-feira (4) a Medida Provisória 1.076/2021, que poderá garantir de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil. Após mudanças feitas na Câmara dos Deputados , o texto foi convertido no Projeto de Lei de Conversão PLV 6/2022, tendo como relator no Senado Roberto Rocha (PTB-MA). O prazo regimental para análise da matéria termina no dia 16 de maio.
Inicialmente, a proposta do governo sugeria que o programa durasse apenas até 31 de dezembro deste ano. Depois, o valor seria uma incógnita, o que provocou críticas de oposicionistas que acusaram a medida de ser ‘eleitoreira’.
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De acordo com a emenda, os benefícios do Auxílio Brasil custarão R$ 47 bilhões por ano. O valor adicional, que agora será incorporado ao programa, custará mais R$ 41 bilhões. No total, a soma representa R$ 88 bilhões.
Terras indígenas
Agendada para começar às 16h, a sessão deliberativa desta quarta tem outros cinco itens na pauta. Um deles é o PLP 275/2019, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como “de relevante interesse público da União”. De autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), a matéria também prevê indenização para as comunidades indígenas afetadas.
A votação do projeto estava prevista para a sessão da terça-feira (3), mas teve a discussão adiada para esta quarta, a pedido do senador Paulo Rocha (PT-PA).
Uma das intenções de Chico Rodrigues é destravar a extensão a Roraima do Linhão de Tucuruí, integrando o estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Paulo Rocha solicitou, porém, que o texto fosse aprimorado, para evitar que se dê autorização geral para a passagem de linhas elétricas por terras indígenas em todo o Brasil.
Verba para municípios
O terceiro item da pauta do Plenário é o PLP 60/2022, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que possibilita o recebimento de cotas de transferências federais por municípios que perderam o prazo original para a transferência. Segundo o parlamentar, esses recursos são da ordem de R$ 58 bilhões, sendo “de grande importância para a gestão fiscal de diversos municípios, tanto pelos valores envolvidos quanto pela flexibilidade em sua aplicação”.
Por meio das redes sociais, Tasso afirmou que a proposta não descumpre regras fiscais e nem gera riscos fiscais para a União. A matéria tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Relações de consumo
Outras proposições que devem ser analisadas nesta quarta são o PL 316/2021, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que reduz a pena para crimes contra as relações de consumo; o PL 5.026/2019, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e que tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude; e o PL 4/2020, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho. A matéria tem parecer favorável do relator, o senador Flávio Arns (Podemos-PR).
