O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) contou com a adesão de 380.322 empresas e microempreendedores individuais (MEIs), segundo dados da Receita Federal. A modalidade, que permitiu o parcelamento de débitos, encerrou as adesões na última sexta-feira (3), após uma prorrogação. Inicialmente, o prazo terminaria em 31 de maio.
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Entraram no parcelamento do Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro deste ano. A adesão foi feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal, ou pelo Portal do Simples Nacional.
O parcelamento dos débitos será em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume de perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 por conta da pandemia (em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também puderam ser incluídos na negociação.
No caso de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União, o pagamento parcelado foi negociado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Segundo a Receita Federal, do total de inscrições no programa, 255.695 foram realizadas por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais.
