Pela primeira vez, o Tesouro Nacional divulgou o Relatório de Projeções Fiscais, uma nova publicação semestral para ampliar o arcabouço institucional do órgão, ligado ao Ministério da Economia. O relatório apresenta estimativas desagregadas para as receitas e despesas primárias do governo dentro de um horizonte de dez anos.
De acordo com o órgão, o propósito da nova publicação é apresentar um panorama de médio prazo das finanças da União que permita o debate a respeito da trajetória e da sustentabilidade das contas públicas.
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O documento prevê que as contas públicas voltarão ao azul em 2024. Ou seja, em dois anos, o país voltaria a gastar menos do que arrecada. Desde 2014, o governo tem despesas maiores que as receitas.
A estimativa é que o governo federal tenha um superávit equivalente a 0,2% do PIB em 2024. Esse número irá subir até atingir 2,5% do Produto Interno Bruto em 2031.
Segundo o documento, o governo deve encerrar 2022 com receitas brutas de 22,3% do PIB. As receitas líquidas — receitas brutas menos as transferências para estados e municípios — somarão 17,7% do PIB.
As despesas totais deverão alcançar 18,3% do PIB. Com isso, o governo encerraria 2022 com déficit primário — resultado negativo sem os juros da dívida pública — de 0,6% do PIB.
O documento também apresenta estimativas sobre a dívida pública, que atingiu seu auge em 2020: 88,6% do PIB. A expectativa é que ela termine neste ano em 78% do PIB.
A dívida brasileira está acima da média dos países em desenvolvimento, o que sempre preocupa especialistas. Nos últimos 10 anos, a dívida bruta do governo do Brasil situou-se, em média, 60% acima da dívida dos países considerados emergentes pelo FMI.
Com uma dívida alta, o dinheiro acumulado na economia acaba sendo direcionado para o governo rolar essa dívida. Esses recursos poderiam ser destinados para projetos da economia real, que geram emprego e, portanto, estimulam o crescimento do país.
A dívida do país cresce quando gasta mais que arrecada e quando o governo paga os juros do próprio endividamento.
O relatório também assume a hipótese de o teto de gastos, principal norma fiscal do país e que trava as despesas públicas à inflação do ano anterior, ser alterado em 2027.
“A partir de 2027, parte-se da premissa de que o limite para as despesas passará a ser corrigido pela inflação do ano anterior acrescida de um ganho real de 1,5% ao ano”, diz o texto. Essa projeção é feita considerando o nível adequado de manutenção de despesas discricionárias, aquelas de manutenção da máquina pública e investimentos.
A hipótese do Tesouro é que as despesas discricionárias chegarão a 1% do PIB, valor considerado baixo para manter a máquina pública. Por isso, o próprio Tesouro faz uma estimativa de que o teto seria alterado.
