A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que permite a dedução de gastos com aluguel de imóveis residenciais no Imposto de Renda durante os próximos cinco anos. A proposta também prevê, no mesmo sentido, a isenção de 75% sobre o IR para os proprietários desses imóveis.
Como a matéria tinha caráter terminativo na comissão, ela deve seguir agora para a Câmara caso nenhum senador peça recurso. Do contrário, precisará passar pelo plenário do Senado.
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O benefício terá validade até 2027. A dedução será apenas para os locatários que comprovarem que não possuem nenhum outro imóvel além do que é alugado por eles. O projeto, no entanto, não prevê a dedução de gastos acessórios, isto é, sobre taxas de condomínio, Imposto sobre Predial e Territorial Urbana (IPTU) e demais encargos.
Em contrapartida, caso aprovada, a proposta pretende também aumentar o valor da multa de quem não pagar, não declarar, omitir ou falsificar o recebimento do aluguel. De acordo com o relator do projeto de lei, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o valor da pena passaria a ser 150% do imposto devido.
De acordo com o autor do projeto, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a medida pretende aliviar o impacto causado pela pandemia na economia dos brasileiros.
“A intenção do projeto é isentar o brasileiro que comprove que não tem nenhum outro imóvel e que pague aluguel. A proposta vai deduzir o valor com aluguel da moradia no imposto de renda. O momento vivido com a pandemia teve impacto sobre a renda das pessoas e esse projeto vai contribuir principalmente com as famílias com mais dificuldades financeiras”, disse Silveira.
