Blocos do conjunto de apartamentos do núcleo Paulo Lúcio Nogueira, construído pela CDHU na zona sul de Marília, devem passar por uma perícia no dia 23 em processo que discute condições de segurança e pedido de reformas no local.
A data foi definida em ação movida pelo Ministério Público e Defensoria Pública do Estado contra a CDHU e o município de Marília. Há indícios de falhas de projeto e de execução das obras que resultaram em diversas situações de insegurança.
O pedido tem mais de quatro anos – foi apresentado em 2018 – e a ordem para execução da perícia foi expedida há quase dois anos pela vara da Fazenda Pública da cidade, em novembro de 2020.
Mas uma discussão sobre pagamento da perícia arrastou o caso em debates técnicos e recursos apresentados pela Fazenda Pública do Estado contra o procedimento. O último deles foi um agravo de instrumento julgado em 2021.
O processo questiona irregularidades nas condições de ligações elétricas, de gás, estruturas de concreto em escadas, depósitos de botijões, áreas de drenagem e outros pontos com problemas e até falta de uso no conjunto.
São 44 blocos de cinco andares, com 880 apartamentos, muitos deles em situações irregular de ocupação. A apuração das condições começou em inquérito civil de 2015.
Laudos dos Bombeiros e da Polícia Militar já haviam apresentado diferentes falhas de segurança no empreendimento. A ação civil pública apresentada em 2018 pedia a perícia para definir obras de urgência.
Como nem a análise técnica foi feita, não é difícil avaliar que as condições de segurança devem ter piorado bastante. O quadro estava agravado pela falta de serviço de gerenciamento do condomínio