Os eleitores que irão às urnas para escolher seus candidatos neste domingo (02), data do primeiro turno das Eleições de 2022 , devem estar atentos ao que é proibido e permitido na hora da votação. O pleito ocorrerá das 7h às 17h em todo o país.
O artigo 14 da Constituição Federal afirma que a população será utilizará do sufrágio universal pelo voto direto e secreto. Para isso, o parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe que o eleitor entre na cabine de votação com o celular, máquina fotográfica e/ou filmadora . Os mesários deverão ficar com esses aparelhos enquanto o cidadão vota.
Segundo a legislação, no dia das eleições o eleitor pode manifestar discretamente sua preferência por candidato, partido político ou coligação. Ele poderá usar apenas bandeira, camisetas, broche, emblema ou adesivo.
O uso de camisetas com a preferência política estão autorizadas desde que não haja aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado; não haja caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; não ocorra abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e, por fim, não seja feita a distribuição de camisetas de candidatos, segundo a Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral informa que utilizar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar propaganda de partido ou candidato é também expressamente proibido no dia das eleições.
A lei também impede a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo nas aplicações de internet de que trata o artigo 57-B da Lei nº 9.504/1997.
Caso o eleitor não cumpra estas regras, a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) assegura a atitude como crime eleitoral “violar ou tentar violar o sigilo do voto”. A pena é de até dois anos de detenção.
Além disso, a “boca de urna” – tentativa de coagir o eleitor a votar em determinado candidato – é também proibida no dia da votação e considerada crime eleitora.
Dentro da cabine, só é permitido a cola com os números dos candidatos escolhidos.
As eleições deste ano são para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais e federais.
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Fonte: IG Política
