O ministro Alexandre de Moraes , presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta segunda-feira (31), que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados desobstruam as vias ocupadas por manifestantes e caminhoneiros.
“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes.
O ministro atende a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes ( CNT ) , que mais cedo emitiu uma nota dizendo-se contra a paralisação dos caminhoneiros, e da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
Moraes também estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo para o diretor da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da determinação.
O ministro intimou Silvinei, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para tomarem “as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
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Fonte: IG Política
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