Em caminho de concessão para a iniciativa privada, o Daem (departamento de Água e Esgoto de Marília) protocolou na Justiça Estadual em Marília um pacote com 21 ações de execução para contas de fornecimento de água. A cobrada: Prefeitura de Marília.
As ações juntas representam R$ 228.344 que deixaram de entrar nas contas do departamento. Com o recesso do Judiciário e sem decisões nos casos não há detalhes das cobranças. Os valores devem ser atualizados até pagamento
Há duas ações em destaque, com valores de R$ 85.980 e R$ 43.051 e um pacote de valores menores repetidos, como R$ 6.788 – nove ações com este número – e R$ 1.805 entre as cobranças.
A Prefeitura, assim como usuários particulares, tem obrigação de pagar pelo consumo e em tese seria também alvo de medias de pressão, como corte das ligações, que é uma das tarefas que a concessionária dos serviços vai assumir caso o processo seja concretizado.
A cobrança pelos R$ 228 mil em contas de água é o segundo caso de grandes dívidas envolvendo o Daem reveladas nos últimos dias. A outra é um rombo de R$ 1,5 milhão em pagamentos não feitos ao Ipremm, o instituto de Previdência do município.
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A negociação dessa dívida, que deve se4r parcelada, está em projeto na Câmara da cidade à espera de tramitação, suspensa também pelo recesso de férias.
A Prefeitura chegou a acumular dívidas milionárias enquanto o departamento via agravar sua crise financeira e de capacidade de investimentos.
O valor acabou compensado com apoio dos vereadores em projeto que usou gastos da prefeitura em poços profundos e outras obras como uma forma de pagamento indireto e as dívidas foram consideradas quitadas.
O caso aconteceu em 2018 e os poços foram avaliados em R$ 12,9 milhões. O processo de concessão do Daem inclui documento com balanço patrimonial que lista todos os equipamentos do departamento e avalia o total – com poços, máquinas, veículos, eletrônicos e tudo mais – em R$ 12,7 milhões.
