Um projeto encaminhado pela Prefeitura de Marília para a Câmara da cidade vai corrigir um erro de 22 anos e devolver para a Igreja Católica na cidade uma grande área do distrito de Padre Nóbrega onde funciona o Centro Paroquial de Nossa Sra Aparecida.
A medida corrige um erro de 2020 quando um processo judicial de usucapião para transferência de área no local transferiu para a administração uma grande área do quarteirão.
Na época, o processo foi direcionado aos herdeiros de Bento de Abreu Sampaio Vidal, que deixou propriedades e fez a ocupação inicial no distrito.
Eventuais interessados não relacionados na ação foram citados por publicação de edital e o direito à propriedade da Igreja não foi questionado no processo.
Na exposição de motivos que justifica a devolução do terreno a Prefeitura lembra que a Igreja ocupa o local desde 1937 e que o centro paroquial foi instalado na década de 70.
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Destaca ainda que a Mitra Diocesana, a organização jurídica que representa a Igreja, comprova tanto cobranças de IPTU (Imposto Predial e Territorial urbano) quanto de água como registro da posse e uso regular da área.
Os lotes da Igreja representam 1.349m² de área em frente à avenida Salgado Filho, junto à praça principal do distrito.
Um pedido da Mitra para regularização foi aprovado pela Secretaria de Planeja mento Urbano e pela Procuradoria Jurídica da cidade.
A proposta aguarda tramitação e aprovação na Câmara.
