A Vara da Fazenda Pública de Marília abriu prazo de 72 horas para que a Emdurb e a Prefeitura de Marília apresentem contestação antes de decidir pedido de liminar para suspender instalação de radares e lombadas eletrônicas na cidade.
A decisão está em despacho da terça-feira em que o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz diz que em casos de ação popular exigem manifestação dos órgãos públicos antes da decisão.
A ação foi protocolada pelo auditor aposentado da Fazenda Estadual Luiz Carlos da Silva em pedido que aponta alto custo do contrato – previsão de gastos mensais de R$ 466,9 mil – com previsão de cinco anos.
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O valor final seria de quase R$ 30 milhões, segundo aponta a ação, que indica um número absurdo de multas e arrecadação para sustentar o serviço pela Emdurd. Além de aproximadamente 50 radares fixos, a Emdurb prevê contratação de equipamentos móveis para operações de fiscalização.
A Justiça já tem na cidade duas ações de contestação contra os serviços. A primeira foi apresentada quando ainda tramitava licitação para escolha da empresa e aguarda decisão desde janeiro.
A licitação para os radares também foi alvo de uma representação ao Tribunal de Contas do Estado. É a segunda vez que o prefeito Daniel Alonso tenta implantar sistema de radares no trânsito. A primeira, em 2018, foi barrada pela Justiça.
