O Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do Estado de São Paulo anunciou uma operação de fiscalização em 13 municípios da região de Marília com visitas e vistorias até dia 3 de março.
Com caráter orientativo e preventivo, a ação tem como foco assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.
Quatro agentes fiscais atuam identificados nas cidades de Vera Cruz, Júlio Mesquita, Álvaro de Carvalho, Lupércio, Ocauçu, Pompeia, Quintana, Gália, Oscar Bressane, Fernão, Echaporã, Oriente e Alvinlândia, com foco em obras.
“Percorremos todos os municípios a fim de atender às atividades técnicas da construção civil. Trata-se de uma operação intensificada nas cidades menores para contribuir com a proteção da sociedade”, explica o gerente regional do Crea-SP, Eng. Rafael Janeiro.
Balanço de 2022
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O Crea-SP encerrou o ano passado com mais de 462 mil ações de fiscalização em todo território paulista. O número representa mais um recorde histórico para o Conselho, ultrapassando a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, a meta é realizar 600 mil operações.
De 2015 a 2022, as fiscalizações do Conselho aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes dos agentes fiscais irem a campo, e à adoção do modelo das forças-tarefas no Estado.
Denúncia
O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: [email protected].
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.
