A Justiça de São Paulo rejeitou o segundo pedido apresentado para prisão de Luís Paulo de Machado Almeida, acusado pela Polícia Civil de provocar a morte da estudante Catarina Torres Mercadante Leite do Canto, 22 anos, em colisão ocorrida dia 29 de janeiro na SP-333, em Echaporã.
Desta vez, o pedido foi apresentado pelo Ministério Público do Estado ao Tribunal de Justiça em recurso contra decisão da 1ª vara criminal de Assis – onde o caso tramita – que já havia recusado pedido semelhante apresentado pela Polícia Civil.
O Ministério Público argumentou em medida cautelar que a prisão seria forma de preservar a ordem pública.
O relator do caso, desembargador Alberto Anderson Filho, disse em seu voto na 1ª Câmara de Direito Criminal que a decisão da Justiça em Assis foi bem fundamentada.
“Ao réu, como pessoa, nada há que o desabone. Entretanto, como motorista, a situação pode ser diferente, daí porque a determinação de entrega da CNH e a suspensão preventiva do direito de dirigir, a princípio, surte os efeitos necessários. A decisão do juízo de origem está adequadamente fundamentada.”
Também citou trecho da decisão da Justiça em Assis sobre a gravidade do crime mas a falta de todos os requisitos para a decretação da prisão do acusado. Defendeu a aplicação de medidas cautelares, como a entrega da CNH< comparecimento em juízo;
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“Observo também que, a concessão de liminar equivaleria à decretação da prisão preventiva pelo Tribunal sem que o caso fosse julgado pelo colegiado”, disse o desembargador.
Luís Paulo é acusado de assumir risco e ir além da imprudência ao fazer ultrapassagem em local proibido, de pista simples em rodovia em obras, na noite do acidente.
Estava em uma caminhonete que atingiu o Polo dirigido por Catarina, estudante de medicina em Marília que voltava de visita a família em Assis. Após a colisão, disse que cochilou ao volante.
Mas testemunhas se apresentaram para relatar a ultrapassagem proibida, informações de excesso de velocidade e até um vídeo do momento das infrações.
A morte provocou comoção com impacto na região e uma campanha com o trema #justiçaporcatarinamercadante em que o principal foco é punição ao motorista.
