Marília foi contemplada com uma parcela complementar do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o que garante mais recursos para o setor na cidade
Esse fundo é uma importante ferramenta para garantir recursos financeiros para a educação básica em todo o país.
Composto por recursos financeiros provenientes de impostos e transferências constitucionais dos estados e municípios, o fundo recebe uma complementação do governo federal.
É distribuído de forma proporcional ao número de alunos matriculados nas escolas públicas de cada município, sendo que os recursos devem ser utilizados exclusivamente para a educação básica.
O valor aluno ano resultado (VAAR) é um indicador utilizado para medir a qualidade do ensino oferecido pelas escolas públicas. Ele é calculado com base no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no número de alunos matriculados em cada escola.
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O VAAR é importante para garantir que os recursos do Fundeb sejam utilizados de forma eficiente e para incentivar a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas.
Para garantir o recebimento da parcela complementar os municípios precisariam atender três condicionalidades.
É preciso fazer provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho,
Além disso, o regime de colaboração entre estado e municípios formalizado na legislação estadual e em execução.
Por fim, as referenciais curriculares precisam estar alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
