O Ministério Público do Estado arquivou uma investigação aberta para apurar condições em que foram demolidos barracões históricos ao lado da ferrovia no centro de Marília. Segundo o ordem, as medidas foram legais e regulares.
A investigação começou com uma representação encaminhada por email com indicação de danos ao patrimônio histórico da cidade.
Os barracões acompanharam desenvolvimento econômico, social e urbano de Marília como espaço para cargas e exportações que deixavam a cidade pela ferrovia.
Mas a apuração do MP mostrou que os prédios integram área particular que foi transferida após desmanche da estrutura estadual de ferrovia.
Foi comprado em uma licitação promovida pelo governo em 2003. Segundo a empresa proprietária, desde então o prédio era alvo de ocupações irregulares.
A empresa disse ainda que desde 2006 uma ação de reintegração de posse buscava a liberação do prédio, o que aconteceu em 2022.
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“Com a desocupação foi requerida a demolição do imóvel, com autorização emitida pela Prefeitura de Marília em 9 de agosto de 2022”, diz o parecer do MP para arquivamento da apuração.
A apuração avançou ainda sobre a ocupação irregular de espaços junto à antiga estação da cidade. Há construções até sobre os trilhos.
O arquivamento indica um jogo de empurra-empurra entre órgãos federais e a empresa Rumo e não se chega aos responsáveis
– A Rumo Logística informou que o imóvel onde estão instalados os boxes da Estação não pertence ao contrato de concessão, que seria propriedade do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
– Informou ainda que há ações judiciais para desocupação irregular dos espaços, sem indicação de uso ou aproveitamento do local
– O Dnit informou apenas que o prédio é considerado não-operacional e que os bens da extinta Rede Ferroviária Federal passam ao patrimônio da União
