O procurador da República Luiz Antonio Palácio Filho instaurou procedimento administrativo para acompanhar atividades relacionadas ao Projeto do Anel Viário, duplicação, terceiras faixas, investimentos obrigatórios e manutenção da rodovia BR 153 em Marília.
A medida foi tomada em atendimento a uma decisão da Câmara de Cordenação e Revisão do MPF, que encaminhou necessidade de apuração após reclamação de usuários protocoladas no MPF.
Na portaria, aponta ainda acompanhamento de conservação do asfalto, que provocou queixas de usuários encaminhadas ao órgão. Determinou o envio de ofícios para a Delegacia da Polícia Rodoviária Federal com pedido de informações sobre dados da conservação de pista e levantamento de acidentes no trecho.
Pediu ainda informações sobre eventuais medidas de prevenção e solução de problemas. Anexou ao procedimento acórdãos do TCU (Tribunal de contas da União) sobre o contrato e as medidas de conservação e modernização da rodovia.
Os documentos mostram uma batalha judicial e administrativa sobre medidas de conservação e ampliação. Envolve ações já em trâmite na Justiça Federal junto ao TRF 1 (Tribunal Regional Federal) no Distrito Federal.
O procedimento em Marília é o terceiro instaurado pelo MPF em sequência. O contrato foi assinado em 14 de fevereiro de 2008, com a previsão de prestação de serviços por 25 anos.
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Previa recuperação, manutenção, monitoramento, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração, nos termos do Programa de Exploração da Rodovia (PER) com cobrança de pedágio.
O trecho rodoviário concedido tem a extensão de 321,6 km da BR-153/SP, a partir da divisa do estado de Minas Gerais com o de São Paulo até a divisa desse último com o estado do Paraná.
Estabelecia previsão de ampliação da capacidade da rodovia nos primeiros 13 anos de operação, sendo 49,8 quilômetros de duplicações nos seis primeiros anos e 77,8 quilômetros de terceiras faixas do oitavo até o décimo terceiro ano.
Em 2015, uma auditoria constatou a existência de processos administrativos na ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) para “vultosas obras de duplicação rodoviária”, segundo o relatório do TCU.
Em 2021 o TRF1 determinou as obras de ampliação de capacidade em Rio Preto e Lins. A abertura do contorno de Marília, com novo anel viário, que chegou a ser apontada como prioridade em relatório oficial, foi adiada.
