A empresa BG Zangrossi, que durante anos atuou com serviço de resgate, cuidados e abrigo de animais de rua em Marília, cobra da prefeitura uma dívida de R$ 225 mil por serviços prestados após o vencimento do contrato, ocorrido no final do ano passado.
O abrigo da empresa, com apontamento de até 200 animais atendidos, foi mantido ativo para não provocar despejo e danos aos animais.
O contrato venceu sem que uma nova licitação fosse feita, o que virou um problema de gestão e de saúde animal na cidade.
A Corregedoria da Prefeitura abriu um processo administrativo de tomada de contas que deve legalizar a confissão da dívida e possibilitar o pagamento.
A portaria de instauração do processo diz que a empresa foi contratada em uma licitação aberta em 2018 e manteve os serviços em aditivos de prorrogação e ajustes.
Informa que todos acabaram julgados irregulares pelos Tribunal de Contas do Estado e que um parecer da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços indicou necessidade de uma nova licitação, que não foi concluída.
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A portaria aponta ainda a impossibilidade de a prefeitura assumir os serviços por falta de estrutura. O canil municipal comporta em média 40 animais e está lotado, segundo a corregedoria.
“A empresa continuou prestando os serviços, com exceção de novas capturas, mantendo os cuidados com os animais que já se encontravam sob sua guarda, evitando-se que os animais fossem devolvidos às ruas”, diz o documento.
A BG apresentou cinco notas fiscais de serviços prestados entre novembro de 2022 e abril deste ano e que formariam a dívida a ser confessada pela administração.
Além desse débito, a Secretaria de Limpeza informa que ainda é necessária a prestação dos serviços sem contrato por representarem cuidados essenciais à preservação da vida de animais capturados (em estado de vulnerabilidade).
Além de oficializar a dívida e permitir o pagamento, o processo administrativo pode identificar eventuais responsáveis caso seja constada falha funcional na situação
