A Receita Federal enviou 13.278 cartas avisando contribuintes de todo o País sobre oportunidade de regularizarem suas obras de construção civil.
Do total de cartas enviadas pela Receita Federal, 5.147 tiveram como destinatários pessoas físicas e jurídicas do estado de São Paulo.
No terceiro lote ordinário, foram incluídas 2.667 pessoas físicas e 600 pessoas jurídicas paulistas, totalizando 3.267 cartas. Já no lote complementar, foram contempladas 1.429 pessoas físicas e 451 pessoas jurídicas do estado, totalizando 1.880 cartas.
A regularização é necessária para se obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra e averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis.
O terceiro lote ordinário de 2023 de cartas de Aviso para Regularização de Obra contempla obras com área superior a 150 m² e com alvará e/ou habite-se expedidos no primeiro trimestre de 2019.
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São 8.842 cartas, sendo 6.692 contribuintes pessoas físicas e 2.150 pessoas jurídicas. O prazo para o cumprimento da regularização dessas obras vai até o dia 31 de julho de 2023.
Foi enviado ainda um lote complementar com 4.436 cartas contendo avisos referentes a obras cujo alvará/habite-se de construção foi emitido no 1º trimestre de 2020 para obras com área superior a 150 m². Esse lote inclui 3.195 contribuintes pessoas físicas e 1.241 pessoas jurídicas. O prazo para a regularização das obras desse lote complementar também vai até o dia 31 de julho de 2023.
Usufruindo deste benefício da regularização espontânea, o cidadão contribuirá com a Previdência Social e evitará uma multa que pode aumentar em mais de duas vezes o valor da contribuição social devida.
Contribuintes que não receberam o Aviso para Regularização de Obra também podem aproveitar a ocasião para colocarem suas obrigações em dia.
