Cinco dias depois de lançar o acelerado terceiro edital para tentar transferir o Daem (Departamento de Água e esgoto de Marília) para iniciativa privada, a Prefeitura de Marília divulgou nesta quinta-feira a primeira retificação do procedimento: data errada.
O edital para concessão da exploração de serviços de abastecimento de água e coleta e destinação de esgoto havia sido divulgado com prazo final de entrega dos envelopes no dia 29 de dezembro, amanhã, sexta-feira.
A apressada administração municipal descobriu a situação na quarta, dia 27, quando foi feita a retificação publicada nesta quinta. O prazo final será 29 de fevereiro, mesmo dia previsto para a abertura dos envelopes. Uma data a ser lembrada apenas de quatro em quatro anos.
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A concorrência prevê concessão por 35 anos, previsão de investimentos ainda sem cronograma ou prioridades estabelecidas e um valor de R$ 2,6 bilhões pela estrutura do departamento.
O Daem deve ser transformado em uma agência reguladora do serviço. Há contestação legal sobre o modelo adotado para esta medida.
A concorrência está no terceiro edital após o Tribunal de Contas e a Justiça do Estado anularem o primeiro com ordem de correções e a prefeitura cancelar o segundo por admitir que as correções não foram feitas.
