A Prefeitura de Marília apresentou à Vara da Fazenda Pública da cidade uma contestação em que rejeita as acusações de irregularidades no decreto 14.274, de 27 de fevereiro, que previa aumento de 28% nas tarifas de ônibus da cidade.
Com a contestação, a administração municipal pede ainda a revogação de liminar que suspendeu os efeitos do decreto e a liberação do aumento, que leva as tarifas de R$ 4,50 a R$ 5,75.
Pedidos para revogar a liminar já foram apresentados também ao Tribunal de Justiça pelas duas empresas que exploram os serviços, a Grande Marília a Sorriso de Marília. Os pedidos foram rejeitados e o aumento segue suspenso.
A contestação diz ainda que o decreto assinado pelo prefeito Daniel Alonso para autorizar o aumento não apresenta “qualquer ilegalidade”.
”A política tarifária foi fixada de acordo com critérios técnicos, visando beneficiar o maior número de usuários e, ao mesmo tempo, assegurar o equilíbrio financeiro do sistema de transporte municipal”, diz a prefeitura em defesa do aumento.
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O documento faz ainda defesa de uma votação do Sistema Auxiliar de Fiscalização, que apresentou parecer favorável ao reajuste e conta com integrantes da prefeitura, das duas empresas, associações de bairro.
Lembra que nenhum reajuste foi promovido em 34 meses como forma de justificar o impacto após todo esse tempo sem adequar os valores.
“É inevitável a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro através do atendimento aos pedidos de recomposição tarifária dos preços praticados no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Marília.”
Por fim, a prefeitura argumenta ainda que é ‘incabível’ qualquer comparação com os valores de outras cidades porque muitas delas oferecem modelos de subsídio em que o poder público paga parte da tarifa.
O caso segue em tramitação na Vara da Fazenda e também com andamento dos agravos no Tribunal de Justiça.
