Marília - A Prefeitura de Marília lançou nesta quinta-feira um programa que oferece acordos com deságio para antecipar pagamento de precatórios, que são de dívidas do poder público após fim de disputa judicial.
O deságio será de 20% sobre o valor atualizado do crédito a ser pago pelo município. A adesão estará disponíveis entre os dias 24 de fevereiro e 28 de março.
Qualquer credor que tenha documentação pronta para receber os valores mas que esteja na fila pode fazer sua inscrição.
O procedimento é todo online pelo site oficial – aqui -. No campo assunto acesse “Acordo Precatórios – Edital 01/2025 – CCP”.
https://marilia.1doc.com.br/atendimento.
Marília oferece o deságio para acordos em casos com precatórios após disputas no Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho ou Tribunal Regional Federal.
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O pagamento vai usar valor disponíveis na segunda conta administrada pelo Tribunal de Justiça. Além do saldo atual, inclui depósitos até 30 de abril deste ano.
Após o fim do prazo para adesão, a Câmara de Conciliação de Precatórios vai analisar as propostas e classificar os pedidos.
A divisão prevê lotes distintos entre os precatórios alimentares e os de outras espécies. Haverá critério preferencial e de ordem cronológica.
“Dentro de cada lote de precatórios alimentares por exercício, terão prioridades os portadores de doenças graves e maiores de 60 anos.”
