Marília - Uma decisão da Justiça do Trabalho em Marília manda o HCFamema dimensionar em até 30 dias o número correto de vagas necessárias para profissionais na enfermagem em apuração de denúncia de sobrecarga.
A medida atende um pedido de liminar que o MPT (Ministério Público do Trabalho) apresentou com acusação de falta de profissionais e excessos em jornadas.
Segundo a liminar, o estudo deve ter base o Conselho Federal de Enfermagem, que em 2024 regulamentar número mínimo em cada setor
A decisão do juiz Flávio Henrique Garcia Coelho, da 2ª Vara do Trabalho na cidade, cita repetição de casos com discussão de sobrecarga no HC.
“É fato notório em âmbito local que existe histórico déficit de trabalhadores no complexo hospitalar”, diz a decisão. O juiz cita ainda o concurso público em andamento – deve haver provas em maio –.
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Aponta que o procedimento estabelece 50 cargos de enfermeiro e de 147 cargos de técnico de enfermagem. São poucos enfermeiros, de acordo com o MPT.
Déficit de Profissionais e Ações Judiciais
“O Conselho Regional de Enfermagem identificou na última fiscalização que havia déficit de 168 enfermeiros e 121 técnicos de enfermagem”, diz a denúncia
A Justiça determina, ao final, que o HC apresente um relatório com dimensionamento correto e mínimo de profissionais.
A partir daí vai analisar outro pedido do MPT: o órgão quer liminar para contratação de tantos profissionais, quantos forem necessários.
“Pontue-se também que é frequente o ajuizamento de ações neste Fórum tratando sobre excesso de jornada e concessão irregular de intervalos”, diz a decisão.
