Marília - Um recurso em ação civil pública para mudança de pedágio na rodovia SP-333 em Marília completa um ano estacionado na Justiça Federal.
Pior quer isso. A última movimentação foi uma manifestação do MPF (Ministério Público Federal) para que o caso tivesse alguma decisão. Não houve decisão e nem resposta pública ao pedido.
O processo é um monumento ao atraso. Envolve uma discussão jurídica que começou antes da instalação da praça. Atravessou a concessão, as obras e início das operações até ter sentença contra a mudança.
Em maio de 2022 o caso teve sentença da Justiça Federal em Marília em que, afinal, considerou prejudicado pedido para estudos de mudança no pedágio. E rejeitou também pedido alternativo de pedágio ponto a ponto.
O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal para insistir na mudança do sistema no pedágio e adotar o ‘ponto a ponto’. O caso chegou à corte em julho de 2022.
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Em novembro, inclusive, o caso andou e desembargador federal André Nabarrete determinou intimação das partes – além do MPF, a ação tem Entrevias e Artesp -. Depois, o caso deveria retornar e ter decisão, mas travou no TRF.
Emperrou por meses, até o dia 6 de junho de 2024, quando o MPF apresentou o pedido para mudança. Um ano depois, segue sem publicação de novas medidas.
Enquanto isso o pedágio pesa no bolso de motoristas que usam por poucos quilômetros. Pesa também na Justiça do estado, que acumula pedidos de isenção por moradores de Marília atingidos pela cobrança.
Pior. Como as isenções podem impactar custo final, ameaça até o modelo de financiamento e equilíbrio da concessão.
