Marília - Ao perceber a falta das informações, a MATRA encaminhou um ofício à Corregedoria-Geral do Município, solicitando providências quanto ao descumprimento da Lei Municipal nº 8.578, de agosto de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da transparência em relação aos custos da comunicação oficial veiculada via Internet.
Afinal, conforme consta no artigo primeiro da referida lei, “todas as despesas com comunicação oficial do Poder Público Municipal, incluindo a Administração Direta e Indireta, realizadas por meio da rede mundial de computadores, denominada Internet, deverão ser divulgados de forma detalhada e didática em link próprio do Portal da Transparência do Município”.
No momento em que a MATRA fez a solicitação à Corregedoria-Geral, os voluntários da OSCIP identificaram que no Portal da Transparência da Prefeitura de Marília eram divulgados apenas os gastos gerais da empresa “House Criativa Comunicação Ltda”, o que não permitia a identificação das campanhas publicitárias pagas com dinheiro público, nem os veículos de comunicação beneficiados com os pagamentos, feitos pela agência contratada (House Criativa).
A boa notícia é que assim que o alerta da MATRA sobre o descumprimento da legislação municipal foi recebido pela Corregedoria-Geral, o Portal da Transparência da Prefeitura foi atualizado, passando a disponibilizar as informações completas, contendo a denominação das campanhas de comunicação, seus custos individuais, os nomes das empresas beneficiadas, datas das veiculações das campanhas, o valor gasto com impulsionamentos de postagens em redes sociais e, inclusive, as cópias das notas fiscais emitidas em favor das empresas.
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Trata-se de um avanço importante para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos. Para se ter uma ideia, de acordo com as informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Município de Marília, só este ano já foi empenhado meio milhão de reais para investimentos com publicidade pela Prefeitura. Deste montante, R$ 118.177,04 foram gastos com publicidade digital até 17 de junho.
Para ter acesso às informações detalhadas sobre a forma como esses recursos foram aplicados e os nomes das empresas contratadas, acesse o site da MATRA (www.matra.org.br).
Fique atento cidadão e conte com a MATRA. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
