Marília - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo participa dia 16 de agosto de um mutirão “Meu Pai Tem Nome” para reconhecimento de paternidade e inclui Marília.
A iniciativa é do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) para concentrar atendimento em um dia. Ou seja, promover exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
Assim, a mobilização facilita acesso de milhares de famílias ao direito fundamental à identidade.
Este ano, o mutirão acontece em mais de 50 unidades da Defensoria espalhadas pela capital, região metropolitana, litoral e interior do estado de São Paulo.
Mas atenção, exige inscrição prévia, que está aberta desde 10 de julho. Interessados devem acessar o formulário de inscrição neste link.
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O reconhecimento de paternidade é um passo essencial para assegurar direitos básicos das crianças, como acesso à herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar.
No entanto, os dados ainda revelam um cenário preocupante: em 2024, 158.931 crianças no Brasil tiveram registro sem o nome do pai na certidão de nascimento. Os dados são da segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), que mostra 27.384 crianças só em São Paulo.
O objetivo é proporcionar um ambiente acolhedor e eficiente para que famílias possam resolver a situação de forma rápida e segura.
Importante destacar que, neste dia, não será haverá avaliação financeira dos participantes, análise que só ocorre em eventual ação judicial para o reconhecimento.
Para mais informações sobre o mutirão e sobre como participar, basta acessar o site da Defensoria Pública de São Paulo.
