Marília - O combate à corrupção no Brasil deu mais um passo importante: o Governo Federal cobra a devolução de mais de R$ 140 milhões repassados a municípios por meio de emendas parlamentares destinadas à saúde.
A cobrança acompanha auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS).
Os relatórios apontam fortes indícios de irregularidades, como o registro de procedimentos médicos e exames em número incompatível com a capacidade dos municípios.
O caso mais emblemático ocorreu em Vitorino Freire, no Estado do Maranhão. Na cidade de cerca de 30 mil habitantes, foram declaradas mais de 800 mil consultas médicas realizadas durante o ano de 2021.
É como se todos os moradores tivessem feito pelo menos 26 consultas cada um durante o ano – número que levanta suspeitas de fraudes. Só este caso resultou na cobrança de R$ 13,4 milhões de volta aos cofres públicos.
O Maranhão está no epicentro das investigações, que envolve a manipulação de registros de atendimentos do SUS, uso indevido de credenciais de acesso ao sistema e suspeitas de favorecimento de empresas ligadas a políticos influentes.
Mas outros estados como Amapá e São Paulo também estão na lista de cobranças. São Paulo, por exemplo, aparece com cinco municípios citados nas investigações, totalizando R$ 1,8 milhão em cobranças.
Há pouco menos de 1 mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) promoveu uma audiência pública para ouvir as instituições, a academia, o Estado e a sociedade civil a respeito das emendas parlamentares.
Explosão de valores
Os números oficiais mostram que partimos de de R$ 200 milhões em 2014 e atingimos em 2025 o exorbitante número de R$ 50,4 bilhões. Ou seja, aumento de 25.100%, enquanto o salário-mínimo aumentou 109% no mesmo período.
Roberto Livianu, Procurador de Justiça em SP e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, que participou da audiência pública, apontou falta de critérios nas emendas.
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“Apresentadas sem qualquer critério de destinação, sem qualquer compromisso de concretização das políticas públicas.”
Ainda de acordo com Livianu, a distribuição de emendas nos últimos 5 anos ignorou solenemente as necessidades concretas das cidades.
“O que pesou foi única e exclusivamente o interesse em contemplar os respectivos redutos eleitorais. Mesmo que não precisassem dos recursos, com o objetivo puro e simples da perpetuação no poder”, disse o procurador.
Repercussão na mídia
Publicações de veículos de comunicação como a Folha de S.Paulo, apontam que o Ministério da Saúde anunciou que seguirá apoiando auditorias e operações.
Muitas prefeituras recebem notificação para apresentar defesa ou devolver valores já identificados como irregulares. Mas essa discussão precisa ser mais profunda.
O Jornal O Imparcial, do Maranhão apontou que com novas fases da investigação devem aprofundar as apurações e buscar responsabilizar os envolvidos.
“A expectativa é que o caso sirva de alerta para a urgente revisão dos mecanismos de controle de emendas parlamentares”, diz. Destaca, ainda “reestruturação da fiscalização sobre os dados do SUS, sob pena de o sistema seguir vulnerável à captura por interesses alheios ao bem público”.
Certamente a ação evidencia que o Brasil precisa aprimorar cada vez mais as medidas de enfrentamento à corrupção. Além disso, investigações técnicas e ações firmes para responsabilizar gestores públicos e recuperar recursos desviados.
Medidas como esta são fundamentais para garantir que os investimentos cheguem a quem realmente precisa: o cidadão. Afinal, o Brasil tem dono: VOCÊ!
