Marília - Portaria da Prefeitura de Marília extingue contrato de serviços terceirizados para Saúde da Família e prevê ricos de rombo trabalhista, inclusive com fundo especial para estas dívidas.
A extinção unilateral nesta quarta-feira mantém a Associação Feminina Gota de Leite responsável pelo serviço até nova contratação. Aliás, prevê lançar o procedimento no modelo de Chamamento Público ou outro, ainda em análise.
Até lá, a Secretaria da Saúde fará gestão para a extinção do contrato, inclusive, a notificação à Gota de Leite para manter o atendimento
A portaria considera “frágil situação financeira” da Gota, inclusive com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro antes de iniciar o contrato.
Alto custo em rescisões
Destaca assim, declaração de incapacidade da instituição para arcar com verbas rescisórias de profissionais dos contratos anteriores.
O contrato em discussão é de 2024 e renova serviços de Saúde de Família que já vinham em contratos antigos em Marília. O contrato anterior, que começou em 2016, teve no meio da pandemia uma ordem judicial de anulação.
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O novo, inclusive, recebeu parecer de irregularidades pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Além disso, a prefeitura destaca que é omisso na exigência de seguro-garantia para cobrir eventuais danos e prejuízos ao erário.
Prevê gerenciamento, operacionalização, apoio e serviços de saúde com gerenciamento das Unidades de Saúde da Família. Além disso, mantém a equipe de Consultório na Rua e multiprofissionais de apoio à Atenção Primária,
Vício fulminante
A portaria aponta “vício fulminante no procedimento” com ausência de um Estudo Técnico Preliminar. “Impediu uma análise criteriosa e aprofundada sobre a real necessidade da contratação, a viabilidade técnica e econômica das soluções.
Acusa reflexos diretos na estimativa de custos, bem como na avaliação da vantajosidade da proposta. Além disso, considera “gritante divergência” entre previsão de salários no plano e a realidade operacional.
Faz, inclusive, comparação com os valores que previam o Convênio nº 1091/2016, com a mesma entidade.
Acusa também “drástica redução salarial” para categorias como médicos, enfermeiros e dentistas e “afronta aos direitos dos trabalhadores.”
