Marília - Decisão da 2ª Vara da Justiça Federal de Marília cancela audiência de conciliação e estica prazo de informações sobre plano de abastecimento de água no caso sobre abandono de barragem.
A audiência deveria acontecer na próxima terça-feira, dia 19, com participações da Prefeitura de Marília e do MPF (Ministério Público Federal).
Mas um despacho do juiz Ricardo William Carvalho dos Santos considera que a prefeitura não apresentou as informações sobre plano de abastecimento.
Assim, além de cancelar a audiência, deu prazo definitivo de mais 15 dias para a entrega dos documentos. A
lém disso, apontou que a falta de informações pode provocar andamento do caso sem nova audiência de conciliação.
A Justiça pede, em resumo, planos técnicos sobre três pontos do abastecimento de água em Marília para justificar o abandono da obra da barragem. Assim, a prefeitura deve entregar dados sobre três temas para o caso
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Tudo isso em um procedimento que tramita desde 2015 já para cobrar o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que a prefeitura assinou em 2009.
Antes de marcar a audiência de conciliação, a Justiça chegou a ordenar cobrança de multa contra a cidade, medida que adiou a pedido da prefeitura.
A obra da barragem começou em 2002, virou caso de abandono e denúncia de imoprobuidade, que levou ao termo de ajusto em 2009.
Em 2015, como o ajuste não andou, o MPF iniciou a execução do termo. Daqui a quatro meses, em 17 de dezembro, a execução completa dez anos.
