Marília - Julgamento do TRF (Tribunal Regional Federal) atende recurso do MPF (Ministério Público Federal) de Marília e amplia penas em caso de improbidade no Complexo Famema.
A medida inclui, principalmente, condenação dos réus a pagar compensação por dano moral coletivo pela improbidade.
Além disso, condenou quatro dos réus, dirigentes do Complexo Famema responsáveis por contratos, à perda de função pública. Ainda cabe recurso.
Assim, a Sexta Turma do Tribunal, com sede em São Paulo, rejeitou recursos dos réus.O T RF ainda não divulgou a íntegra do acordão, mas uma certidão de julgamento apresenta a decisão.
Condenações
A ordem de perda de função atinge os médicos Marilda Siriani de Oliveira Everton Sandoval Giglio, Gustavo Viviani Arruda e Eduardo José Stéfano.
Além deles o caso tem condenações de 2024 contra Helena Santos de Almeida Stefano e Lígia Issa de Fendi Arruda.
A decisão que acompanhou denúncia do MPF estabelece do dano por improbidade em R$ 4.772.693, inclusive, com ordem de restituição de valores ao Complexo de Marília.
O processo trata de improbidade na gestão de contratos para serviços de radiologia no Complexo Famema.
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Em síntese, o MPF diz que dirigentes da Famar, uma fundação de apoio à gestão do complexo, direcionaram a contratação de serviços.
A denúncia
A denúncia do MPF aponta improbidade com organização e excesso de exigências para direcionar o processo para empresa ligada a profissionais da Famema. Aponta, ainda, que a empresa recebeu benefícios como cessão gratuita de espaço, materiais de consumo, energia elétrica e higiene do local.
“A Famar licitou a contratação de um serviço que, na realidade, seria primordialmente custeado com recursos dela própria”, disse o MPF.
Apontou direcionamento e falsificação em procedimentos de média e alta complexidade para favorecer participantes. O caso provocou, inclusive, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Marília.
A justiça julgou o caso improcedente para a Fundação e condenou os profissionais envolvidos.
O MPF abriu inquérito e deu origem à Operação Esculápio, com quebra de sigilo telefônico e bancário, bem como buscas e apreensão.
A operação tem, ainda, mais casos em tramitação para contratos de terceirização em outras especialidades.
