Nacional
O STF não pode ser protagonista da lei, diz relator de PEC que limita poderes da Corte
Designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso poder de sustar decisões do Supremo Tribunal Federal ( STF ), o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) disse que o STF “não pode ser protagonista da lei”. Ele apresentará o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]