Redação do Giro Marília

14/11/21
Regras da Previdência para trans devem valer conforme o sexo de identificação

Economia

Regras da Previdência para trans devem valer conforme o sexo de identificação

O Supremo Tribunal Federal julgou em 2018 Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 e definiu que o reconhecimento da identidade de gênero e alteração do prenome são direitos do cidadão, com isso, surgem questões quanto ao direito previdenciário da população transexual. Especialistas ouvidos pelo site Consultor Jurídico defendem que as regras do regime de aposentadoria também devem valer […]