O ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, considerou um erro a Constituição Federal de 1988 atribuir aos municípios a responsabilidade pela educação de base. “Não creio que o município seja a esfera da Federação detentora da capacidade de entender a educação como elemento central da questão nacional da formação do País”, disse em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado nesta terça-feira (7).
Aldo Rebelo disse ainda que fica “estarrecido” com a colocação do Brasil na 55ª posição entre os 65 países no ranking de habilidade para leitura. Em matemática, ressaltou, o lugar do Brasil é ainda pior – 58ª posição – segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).
Para o ministro, o processo de formação nacional passa pela definição de áreas de desenvolvimento pelo governo federal por meio da educação, processo que é prejudicado em razão de a educação básica estar sob o comando das prefeituras.
“A educação de base está bem localizada sob responsabilidade dos municípios? Eu creio que não”, criticou ao responsabilizar o resultado ruim do Pisa à transferência da educação básica para os municípios.
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O papel da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foi outro ponto que mereceu críticas do ministro de Ciência e Tecnologia. “Acho que a Finep poderia se transformar numa agência financeira com status de banco para financiar a inovação, mas acho que o BNDES cumpre essa obrigação”, avaliou.
Para o ministro, antes do governo do ex-presidente Lula, “o dinheiro ficava parado sem projetos para inovação” no BNDES. Hoje, segundo ele, o Banco destina uma parte de recursos importantes para a inovação.
Logo na abertura da audiência pública, Aldo Rebelo disse que sua primeira preocupação é elevar o nível de informação científica da população, principalmente dos jovens e das crianças. “O Brasil paga um preço muito alto por sua ineficiência na área de tecnologia”, disse. Rebelo foi convidado a participar nesta terça-feira da reunião CCT do Senado para falar das prioridades da pasta.
