Danos morais

Abandono de prédios tem mais 22 condenações contra prefeitura e CDHU

Vara da Fazenda Pública ordena indenizações por abandono de prédios da CDHU

05/05/2025 11:14

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Marília - O abandono dos prédios do conjunto residencial Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul de Marília, provoca mais 22 condenações da prefeitura e da CDHU a indenizar famílias.

Em um dos casos, a Vara da Fazenda Pública de Marília reconheceu indicação para quatro proprietários. O custo para os cofres públicos é de R$ 120 mil neste caso, mais correções.

As ordens de indenização estão em 18 processos com publicação de sentenças nesta segunda-feira, retorno do feriado prolongado.

Abandono de prédios tem mais 22 condenações contra prefeitura e CDHU

Em todos os casos a Vara da Fazenda Pública reconhece situação de danos morais pela situação de risco que o abandono dos prédios causou.

O conjunto sofreu uma interdição que tirou moradores de 880 apartamentos. Além dos custos pelas indenizações, a Prefeitura e CDHU pagam aluguel social de R$ 1.000 a cada família por mês.

E não acabou. A CDHU arrasta definição de empreendimento para abrigar as famílias que perderam suas moradias.

Por pelo menos seis anos, até a ordem de interdição em 2024, a CDHU ignorou solenemente pedidos judiciais de obras e reforma nos prédios.

O abandono acabou quando um laudo técnico provocou interdição e ordem de desocupação.

O grandioso condomínio com 44 blocos virou um bairro deserto, alvo de saques e símbolo de desperdício.