O dia 1º de fevereiro, segunda-feira, marcou um triste aniversário em Marília: há exatos quatro anos a Justiça Federal arrasta uma ação civil pública contra a praça de pedágio no km 315 da rodovia SP-333, próximo ao encontro da estrada com a federal BR-153.
A ação está parada desde junho de 2020 esperando a tramitação de recursos protocolados pela Entrevias, concessionária que venceu a licitação e entrou no processo após a assinatura do contrato.
O caso questiona a falta de estudos técnicos sobre a localização da praça, especialmente em função do projeto para construção de um anel viário da rodovia federal que inviabilizaria o local da cobrança na SP-333.
O Ministério Público Federal apontou ainda que a concorrência omitia informações sobre a metodologia de cobrança e “despreza a necessidade de dar voz à população interessada”.
Provocou liminares para suspender o processo de licitação e a instalação dos pedágios. Mas nos dois casos a medida foi suspensa pelo Tribunal Regional federal em São Paulo.
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A concorrência foi vencida pela Entrevias, um ano depois disso o pedágio foi instalado e segue em cobrança.
No dia do aniversário da ação o presente foi um reajuste das tarifas pela Entrevias, com autorização da Artesp, do governo do Estado de São Paulo.
Como alternativa, o Ministério Público propõe adoção de novo modelo de cobrança, com medida ponto a ponto, para evitar que usuários sejam penalizados por circular em poucos quilômetros com tarifa cheia.
É o caso de moradores de bairros de Marília que existem após a rodovia, em conjuntos de chácaras ou na Fazenda do Estado, além de viajantes de pequenos percursos, como Júlio Mesquita ou Guaimbê.
