O promotor de Justiça Isauro Pigozzi Filho apresentou na Justiça de Marília nesta quarta-feira uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar as empresas Grande Marília e Sorriso de Marília a higienizar ônibus após cada percurso das linhas em medida de prevenção à transmissão do coronavírus.
A ação pede ainda que a Emdurb faça fiscalização da adoção das medidas de limpeza de superfícies, equipamentos, estofamentos e outros objetos compartilhados por usuários nas viagens. Os pedidos incluem previsão de uma multa diária de R$ 100 mil por descumprimento em caso de atendimento da ordem liminar.
A ação é resultado de um inquérito civil aberto pelo promotor a partir de uma representação do vereador Danilo Bigeschi (PSB), que aponta descumprimento do decreto municipal que regulamenta normas de contenção da Covid na cidade.
Foi distribuída à Vara da Fazenda Pública e ainda não há decisão sobre o pedido de urgência. As empresas e a Emdurb ainda não foram notificadas. O Giro apurou que as empresas devem aguardar a notificação para se manifestar sobre aponteamentos do MP mas ja informaram no inquérito que a limpeza é feita diariamente com sanitizante de longa duração – até 72 horas -. e que a medida de higienização a cada percurso envolveria em torno de 50 veículos a serem higienizados e cada hora.
O inquérito ouviu representantes da Emdurb, das empresas e recebeu informações sobre reuniões formais do Sistema Auxiliar de Fiscalização em que o tema foi discutido.
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O promotor disse ao Giro Marília que entre as informações recolhidas está confirmação por um representante da Emdurb de que a higienização e desinfecção dos veículos a cada viagem não ocorre em nenhuma das duas empresas. A Grande Marília e a Sorriso de Marília também informaram que em nenhuma cidade foi criada exigência semelhante.
O promotor diz ainda que além da norma municipal existe recomendação expressa da Organização Municipal de Saúde para limpeza e desinfecção em locais públicos.
“Os cuidados e custos adicionais de higienização dos ônibus previsto na norma buscam reforçar o conjunto de medidas sanitárias destinadas ao enfrentamento da pandemia”, disse Isauro Pigozzi.
Ele explicou ainda que a ação trata apenas da questão de higienização, alvo do inquérito civil. A investigação e eventual medidas em relação à quantidade de ônibus e superlotação em linhas cabe à promotoria de Defesa do Consumidor.
