A empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos Eireli protocolou na Justiça de Marília um mandado de segurança com pedido de suspensão imediata da concorrência aberta pela Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana) para concessão de serviços de exploração da zona azul digital na cidade.
Segundo a empresa, o processo é irregular por rejeição de esclarecimentos e informações. O pedido foi apresentado no dia 12 de agosto e negado por ser considerado fora do prazo.
A abertura dos envelopes com as propostas foi feita na sexta, dia 14, e o prazo seria de cinco dias antes da sessão. Mas a empresa só publicou no dia 12 alguns esclarecimentos sobre o processo.
O mandado de segurança acusa a Emdurb de deixar de cumprir determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre exigências do edital.
A Zona Azul Brasil tem sede em Lema e atuação em pelo menos dez cidades do Brasil com exploração dos serviços de zona azul.
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O processo prevê um contrato de 15 anos com investimentos de R$ 6 milhões para exploração de pelo menos 3.000 pontos de zona azul em diversos setores da cidade.
GRUPO ESPANHOL
Sem a participação da Zona Azul Brasil, a sessão para abertura de propostas recebeu três empresas, incluindo a Eysa Estacionamento e Serviços, que tem como controlador o grupo Estacionamientos Y Servicios, uma sociedade anônima com sede na Espanha.
A sede do grupo no Brasil fica em São Paulo e a empresa apresenta como sócia uma advogada brasileira que é representante também de outro grande grupo Espanhol, o Copasa, de obras e infraestrutura.
A licitação está em fase de análise dos documentos apresentados pelos participantes, que envolvem ainda as empresas Rizzo Parking And Mobility, com sede em Indaiatuba, e Serbet Sistema de Estacionamento Veicular, de Joinville (SC).
A abertura dos envelopes já envolve outras discussões técnicas que podem atrasar a licitação, como apontamentos de irregularidades no formato de apresentação das propostas.
